Termos de Utilizacao

Ultima atualizacao: 1 de Abril de 2026

1. Aceitacao dos termos

Ao criar conta ou utilizar o Apivoo, aceita estes Termos de Utilizacao e a nossa Politica de Privacidade. Se nao concordar, nao utilize o servico.

2. Descricao do servico

O Apivoo e uma plataforma de gestao apicola que permite registar e gerir apiarios, colmeias, inspecoes, tratamentos, colheitas e financas. O servico e disponibilizado via web e aplicacao movel (PWA).

3. Conta de utilizador

  • Deve fornecer informacoes verdadeiras ao registar-se
  • E responsavel por manter a seguranca da sua conta e password
  • Deve ter pelo menos 16 anos de idade
  • Uma pessoa so pode ter uma conta

4. Planos e pagamentos

  • Plano Gratis: funcionalidades basicas, limitado a 5 colmeias e 1 apiario
  • Planos pagos: facturados mensalmente ou anualmente via Stripe
  • Pode cancelar a qualquer momento — o plano fica ativo ate ao fim do periodo pago
  • Nao ha reembolsos por periodos parciais
  • Reservamo-nos o direito de alterar precos com 30 dias de aviso previo

5. Utilizacao aceitavel

Compromete-se a nao:

  • Utilizar o servico para fins ilegais
  • Tentar aceder a contas de outros utilizadores
  • Fazer engenharia reversa ou copiar o software
  • Sobrecarregar o servico com pedidos automatizados excessivos
  • Carregar conteudo malicioso ou ilegal

6. Propriedade dos dados

Os dados que introduz no Apivoo sao seus. Pode exporta-los a qualquer momento em formato JSON, CSV ou PDF. Ao eliminar a conta, todos os seus dados sao permanentemente apagados em 30 dias.

7. Propriedade intelectual

O software Apivoo, design, logotipo, textos e codigo-fonte sao propriedade da Apivoo. Nao pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do servico sem autorizacao escrita.

8. Disponibilidade do servico

Esforçamo-nos por manter o servico disponivel 24/7, mas nao garantimos 100% de uptime. O servico pode estar temporariamente indisponivel para manutencao.

9. Limitacao de responsabilidade

O Apivoo e fornecido "tal como esta". Nao somos responsaveis por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos resultantes da utilizacao do servico. A nossa responsabilidade maxima esta limitada ao valor pago nos ultimos 12 meses.

10. Rescisao

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes termos. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definicoes.

11. Lei aplicavel

Estes termos sao regidos pela lei portuguesa. Qualquer litigio sera submetido aos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Alteracoes

Podemos atualizar estes termos. Notificaremos por email em caso de alteracoes significativas. A continuacao do uso apos notificacao constitui aceitacao.

Contacto

Para questoes sobre estes termos: [email protected]