Termos de Utilização
Última atualização: 12 de Outubro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar conta ou utilizar o Apivoo, aceita estes Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Apivoo é uma plataforma de gestão apícola que permite registar e gerir apiários, colmeias, inspeções, tratamentos, colheitas e finanças. O serviço é disponibilizado via web e aplicação móvel (PWA).
3. Conta de utilizador
- Deve fornecer informações verdadeiras ao registar-se
- É responsável por manter a segurança da sua conta e password
- Deve ter pelo menos 16 anos de idade
- Uma pessoa só pode ter uma conta
4. Planos e pagamentos
- Acesso antecipado: durante o período de acesso antecipado o serviço é gratuito, sem limite de apiários ou colmeias. Eventuais limites do plano gratuito serão publicados nestes Termos antes de entrarem em vigor
- Planos pagos: ainda não disponíveis. Quando existirem, só serão cobrados após subscrição expressa, com faturação mensal ou anual através do Stripe
- Pode cancelar a qualquer momento — o plano fica ativo até ao fim do período pago
- Não ha reembolsos por períodos parciais
- Reservamo-nos o direito de alterar preços com 30 dias de aviso prévio
5. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais
- Tentar aceder a contas de outros utilizadores
- Fazer engenharia reversa ou copiar o software
- Sobrecarregar o serviço com pedidos automatizados excessivos
- Carregar conteúdo malicioso ou ilegal
6. Propriedade dos dados
Os dados que introduz no Apivoo são seus. Pode exportá-los a qualquer momento em formato JSON, CSV ou PDF. Ao eliminar a conta, todos os seus dados são permanentemente apagados em 30 dias.
7. Propriedade intelectual
O software Apivoo, design, logotipo, textos e código-fonte são propriedade da Apivoo. Não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do serviço sem autorização escrita.
8. Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos 100% de uptime. O serviço pode estar temporariamente indisponivel para manutenção.
9. Limitação de responsabilidade
O Apivoo é fornecido "tal como está". Não somos responsáveis por perdas de dados, lucros cessantes ou danos indiretos resultantes da utilização do serviço. A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes termos. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Lisboa, Portugal.
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Notificaremos por email em caso de alterações significativas. A continuação do uso apos notificação constitui aceitacao.
Contacto
Para questões sobre estes termos: [email protected]